Adur

17 de janeiro de 2025

Comunicação da ADUR

No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 1.286/24, que oficializa o reajuste salarial dos servidores públicos federais, fruto de intensas negociações e das mobilizações da categoria, incluindo a greve da Educação Federal que marcou o ano. A MP, no entanto, condiciona os efeitos financeiros à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que deverá ser votada em fevereiro. É importante lembrar que a reivindicação dos servidores previa um reajuste em 2024, mas não foi contemplada.

Os reajustes representam uma vitória importante para a classe. A luta, no entanto, não termina aqui. Pontos cruciais ainda não foram resolvidos, e novas rodadas de negociação entre o governo e as entidades representativas devem ocorrer. Em fevereiro, a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) trará esses temas à pauta. Isso significa que os servidores continuarão atentos e mobilizados até que o Congresso Nacional aprove o orçamento necessário para garantir o efetivo pagamento dos reajustes.

As entidades ainda lutam por pontos cruciais, como as progressões de carreira que respeitem os interstícios; a insalubridade e a Instrução Normativa (IN) 15/2022; o reenquadramento de aposentados; e o reposicionamento, também chamado agora de entrada lateral, para aqueles que vêm de outras instituições, das universidades federais e perdem a carreira, porque fazem novo concurso.

A ADUR relembra que a recomposição salarial é apenas uma parte da valorização dos profissionais que, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, enfrentaram anos de congelamento de salários e redução de direitos. Além disso, reformas como a reforma trabalhista de 2017 e as propostas de reforma administrativa (PEC 32/2020) colocaram em risco direitos historicamente conquistados.

Agora, a expectativa é que questões históricas, como a regulamentação do direito à greve, a equiparação de benefícios e a revalorização das carreiras, avancem de forma mais significativa. A ADUR reafirma o seu compromisso com a defesa dos servidores e da educação pública de qualidade, garantindo que os avanços obtidos até agora sejam consolidados e que novas demandas sejam ouvidas e atendidas. Defendemos universidades públicas de qualidade e o reconhecimento do servidor público, essencial para o bom funcionamento do Estado.

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